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Archive for novembro \04\UTC 2009

Cerca de 100 camponeses do MPA de Minas Gerais ocuparam na manhã de ontem, dia 03, a agȇncia do Banco do Brasil de Governador Valadares. Os camponeses reivindicaram os 700 reais de desconto do rebate no crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para todos os agricultores que receberam o financiamento no ano safra de 2003/2004, e 2005/2006. O desconto de rebate é um direito garantido pelo PRONAF, que não vem sendo cumprido pelo Banco.

Em audiência com representantes do Movimento, o superintendente regional do Banco do Brasil se comprometeu a solucionar o problema até o dia 23 de novembro.  Além do desconto do rebate, o movimento reivindicou também a renegociação de dívidas das famílias camponesas, e o acesso a novos créditos voltados para a agricultura camponesa.

No Brasil, as políticas de crédito agrícola historicamente beneficiaram os grandes produtores em detrimento da agricultura camponesa. O agronegócio, que produz apenas monocultivos para exportação, destrói o meio ambiente e gera pouquíssimos empregos no campo, concentra 85% do crédito agrícola do país. Já a agricultura camponesa, que garante uma produção saudável, respeita o meio ambiente e é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro, fica com apenas 15% do crédito agrícola nacional.

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O governo do estado do Espírito Santo está aplicando a chamada LEI DA OUTORGA D’AGUA, que obriga todos os proprietários de terra a requererem um documento de licenciamento do uso da água: a outorga d’água.  Segundo o governo, com este documento os agricultores e empresas passam a ter o direito do uso da água, não importando a finalidade – se é para produzir alimentos, como fazem os camponeses, ou para produzir celulose, etanol, mamão, etc., como faz o agronegócio.

Nesta corrida, técnicos do IDAF, INCAPER, IEMA estão dizendo que quem chegar ao poço primeiro vai beber água limpa, ou seja, os primeiros a conseguirem a outorga d’água poderão fazer uso da água; os outros ficarão impedidos de usar água, mesmo que seja para produzir alimento. É claro que as empresas e os fazendeiros que tem dinheiro contrataram empresas de consultoria técnica e fizeram a outorga d’água. Já existem vários casos em que um único fazendeiro requereu toda a água que poderia ser licenciada no córrego, impedindo “pela lei”, que os camponeses que ali moram, que preservam e produzem alimentos há décadas, fizessem uso da água.

Os custos para fazer a outorga d’água são altos, e muitas pessoas desistem por conta da grande burocracia e quantidade de documentos exigidos. É importante destacar que, o mesmo estado que obriga a fazer a outorga d’água não a faz, e pior, não diz pra quem, e pra quȇ, prioritariamente, deve ser usada a água. Fica claro que a intenção é favorecer os grandes e não os pequenos.

O MPA acredita que a água precisa sim ter controle de uso, e que o estado tem o dever de fiscalizar e punir os responsáveis pelo mau uso. Mas o foco não deve ser quem está preservando, mas sim, quem historicamente agrediu o meio ambiente neste estado.

As comunidades camponesas sempre tiveram na água o seu meio de sobrevivência e reprodução, utilizando-a de forma equilibrada para uso doméstico, dos animais e das plantações. Para os pequenos agricultores, a água sempre foi um elemento de muita importância, e é justamente pelo que ela representa na vida das comunidades camponesas que ela é preservada com muito carinho. Os camponeses estão sempre cuidando das nascentes, encostas e riachos, e prova disso é que nas regiões onde tem muitas famílias camponesas, as águas e as florestas estão mais bem preservadas. Não faz parte da cultura camponesa destruir aquilo que é central para sua própria sobrevivência.

Se de um lado os camponeses lutam para preservar, de outro, o que se vê é o agronegócio aumentando a destruição e a contaminação das águas, terras, ar e alimentos, com o apoio dos governos e plena concordância dos órgãos de defesa ambiental.

As grandes plantações de eucalipto, cana, pastagens, mamão e outros monocultivos, além de serem os grandes consumidores de água, são também responsáveis pelo seu envenenamento. Até lençóis freáticos com águas mais profundas já estão contaminados pela ação de grandes proprietários de terra e empresas ligadas ao agronegócio.

Enquanto o agronegócio só produz para exportação, os camponeses produzem para o povo brasileiro. É importante ressaltar que os camponeses, com apenas 15% do crédito agrícola e 24,3% das terras agricultáveis, produzem 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 58% do  leite, 50% das aves, 59% dos suínos,  30% do gado de corte  e  geram 74,4% dos empregos no campo. Enquanto isso, o agronegócio fica com 85% do crédito agrícola, tem quase 75% das terras da Brasil, produz só para exportação e gera pouquíssimos empregos (fonte IBGE-2006). Com isso, a água utilizada pelo agronegócio também acaba sendo exportada junto com essa produção. Eles utilizam o nosso solo, nossos nutrientes, nossa água, e deixam aqui apenas a degradação e poluição.

Diante do exposto, informamos que o MPA é radicalmente contrário à exigência da outorga d’água como está sendo feita, pelas seguintes razões:

1º – Não resolve o problema da falta de água. Apenas diz quem vai poder e não poder usar.

2º – Vai privilegiar somente os grandes, o agronegócio. Os pequenos vão ficar de fora.

3º – Vai aumentar o consumo da água na agricultura, pois os grandes terão mais liberdade para usar (estarão licenciados para isso).

4º – Vai aumentar os conflitos entre quem vai ter e quem não vai ter o direito de usar a água.

5º – Vai aumentar a exclusão social, a pobreza e a fome.

 

A PROPOSTA DO MPA;

  1. Que seja garantido em lei, que a água seja usada prioritariamente para: 1 – consumo humano, 2 – consumo dos animais, 3 – produção de alimentos saudáveis
  2. Garantir que as famílias camponesas que estão produzindo alimentos à margem dos córregos possam continuar, eliminando os agrotóxicos e agroquímicos;
  3. Avançar em pesquisas de melhoramento das sementes crioulas, inclusive o café. As sementes híbridas e mudas clonadas são extremamente exigentes em nutrientes e água.
  4. Avançar em pesquisas em sistemas de irrigação localizada. Hoje 80% da água usada na irrigação é desperdício.
  5. Recuperar todas as nascentes, córregos, rios e áreas de muito declive com a finalidade de conservar e proteger as águas.
  6. Redução imediata das áreas de cultivo de eucalipto, mamão e maracujá, e outras culturas que consomem muita água. É importante ressaltar que estas culturas são para exportação, e com isso o norte do ES, por exemplo, acaba sendo um grande exportador de água. Ou seja, extremamente contraditório com a realidade da região.
  7. Fim imediato de todos os pontos de extração de rochas ornamentais.
  8. Fazer o cultivo de culturas consorciadas, ex: manga, abacate, banana, café, enfim, espécies frutíferas e nativas com o objetivo de produzir alimentos, lenha, madeira, folhagens, remédios, conservando as nascentes e preservando os animais.
  9. Instalar sistemas de captação de água de chuva em todas as propriedades. Ex: cisternas de bica e de enxurradas, caixas secas, etc.;
  10. Construir pequenas barragens em todos os córregos com o objetivo de armazenamento de água.
  11. Toda propriedade deve ter uma pequena horta para produção de alimento para a subsistência e alimentação de animais.
  12. Que o governo do estado crie uma linha de crédito especial a juro zero para a agricultura camponesa, com prazo de 20 anos para pagamento, objetivando: recuperar nascentes e encostas, implantar sistemas de irrigação de baixo consumo de água, pequenas indústrias, transporte coletivo da produção,  implementos leves,  sistemas de comercialização local etc.

– importante: que a família camponesa que cumprir com as normas ambientais de conservação do meio ambiente, respeitando a realidade de cada região do estado, e que produzir pelo menos 5 variedades de alimentos na propriedade, estando estes alimentos voltados para o mercado local, tenha 50% de rebate nas prestações.

A agricultura camponesa historicamente garantiu a produção de alimentos para os brasileiros. Portanto, não vamos aceitar a criminalização por parte do estado, enquanto que o agronegócio tem toda a liberdade para destruir a natureza e ainda todos os privilégios do governo.

 

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

PLANO CAMPONÊS- POR SOBERANIA ALIMENTAR E PODER POPULAR

 

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